Câmara aprova MP que facilita reajustes de fretes rodoviários

Medida permite autorização de reajustes quando preço do diesel oscilar 5%

03/09/2022 às 09:25 atualizado por Daniel Catuver - SBA | Siga-nos no Google News
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Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A MP, que está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atualize os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.

Antes da medida, o reajuste da tabela do frete era feito apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora para o Senado.

O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A PNPM-TRC (Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas) foi criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros em maio de 2018.

Com informações da Agência Câmara

Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil


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