PL exige taxa de embarque para produtos sob ameaça ao abastecimento interno

Projeto de Lei quer evitar abusos na exportação de alimentos consumidos por brasileiros

23/07/2022 às 08:09 atualizado por Daniel Catuver - SBA | Siga-nos no Google News
:

O Projeto de Lei 1586/22, que está em análise na Câmara dos Deputados, pretende determinar a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no país.

A proposta defende a cobrança do imposto sobre a soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos. A taxa também será cobrada para embarques de carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) e outros parlamentares que criaram a proposta ressaltam que o objetivo é evitar abusos na exportação de alimentos consumidos pelos brasileiros. “A proposta visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no país: a abusividade dos volumes de alimentos exportados em contexto de volatilidade de preços e de insuficiência no abastecimento interno”, afirmam.

Os autores do projeto lembram que, em 2021, as perdas de safra foram enormes, principalmente por conta da seca no Sul do país. “O Brasil exportou 20,4 milhões de toneladas de milho quando enfrentávamos dificuldades para atender o mercado doméstico, e importamos 3,2 milhões de toneladas de milho a preços internacionais estratosféricos”, salientam.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Foto de capa: Pixabay


Últimas Notícias