Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) a Portaria SAF/Mapa nº 285, que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. Neste mês, serão contemplados agricultores dos municípios de Biritinga, Novo Triunfo e Sátiro Dias, todos da Bahia.
De acordo com a portaria, que já está em vigor, será liberado mais de R$ 1,3 milhão para atender à ação. O pagamento do benefício referente à safra 2020/2021 será feito em parcela única, no valor de R$ 850, ainda este mês.
O Garantia-Safra tem como objetivo preservar a segurança alimentar de agricultores familiares que moram em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Tem direito a receber o benefício os produtores com renda mensal de até um salário mínimo e meio que tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de julho de 2022, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Benefício bloqueado
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho/2022 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio, conferindo a notificação que consta no perfil. O produtor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br.
A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.
Com informações e foto de capa do Mapa