Selos asseguram qualidade da produção artesanal
Marcos La Falce/Embrapa
Nesta quarta-feira (22), o Governo Federal publicou o Decreto Nº 11.099 que regulamenta o art. 10-A da Lei no 1.283, de 1950, que instituiu o ‘Selo Arte’, e a Lei nº 13.860, de 2019, que trata da elaboração e comercialização de queijos artesanais. Além de criar o selo ‘Queijo Artesanal’, o novo decreto visa esclarecer as competências de fiscalização, regulamentar a ampla comercialização nacional dos produtos e garantir a prestação de informações corretas aos consumidores, especialmente sobre a saúde e segurança dos produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente.
Com a mudança, os queijos artesanais elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural serão identificados por selo único com a indicação Queijo Artesanal.
Entre os benefícios da regulamentação está o estímulo à formalização de mais produtores no Brasil. Segundo informações do Mapa, um produtor do tipo canastra que já tem o Selo Arte, por exemplo, poderá receber o selo do Queijo Artesanal, ou seja, ele pode escolher usar os dois ou apenas um, isso porque é um queijo com vinculação com o território, produzido por uma região específica.
No caso de alguns queijos temperados, que podem ser produzidos independente da região, eles estão aptos para receber o Selo Arte, mas não podem receber o selo de Queijo Artesanal.
Outro ponto abordado pelo decreto é a especificação mais clara das competências de fiscalização de produtos artesanais em relação aos aspectos higiênico-sanitários e às características artesanais para a concessão dos selos. Anteriormente, o Selo Arte era concedido apenas pelos estados e o Distrito Federal, desde que houvesse vinculação a um serviço de inspeção. Agora, os dois selos podem ser concedidos também pelo Mapa e por secretarias municipais e a inspeção que tem o produto registrado fiscaliza no ponto de vista higiênico-sanitário e quem concede o selo fiscaliza do ponto de vista das artesanalidade do produto.
Certificações
O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que apresentem características próprias, tradicionais, regionais ou culturais. Ele pode ser concedido a produtos lácteos, cárneos, pescados e seus derivados e produtos de abelhas. Já o Selo Queijo Artesanal é um certificado que assegura que os queijos artesanais foram elaborados por métodos tradicionais com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural.
Com informações do Mapa