O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB) sobre a criação de um teto de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis fixa o limite da alíquota em 17%, contrariando governadores que discordam de alterações nas regras que valem desde 1988.
Pela liberdade de fixação de alíquotas, Estados cobram de 18 a 30% do imposto sobre diesel, gasolina e etanol, além de energia e comunicações.
O ICMS compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, e é responsável pela maior parcela de impostos arrecadados pelos Estados.
A proposta do teto é defendida pelo governo como uma das soluções para tentar contar a disparada dos preços e a inflação.
Na contramão do governo federal, governadores e secretários estaduais de economia afirmam que a perda de arrecadação chegue a R$ 103 bilhões. Nos cálculos do governo, o valor é de R$ 65 bilhões.
Mesmo assim, a proposta deve ser votada no Senado, nesta semana, com grande chance de aprovação.
Foto: Agência Senado