Teto de ICMS para combustíveis será votado nesta semana

Relator do projeto acompanhou o governo na proposta de fixação de 17%

13/06/2022 às 09:01 atualizado por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News
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O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB) sobre a criação de um teto de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para combustíveis fixa o limite da alíquota em 17%, contrariando governadores que discordam de alterações nas regras que valem desde 1988. 

Pela liberdade de fixação de alíquotas, Estados cobram de 18 a 30% do imposto sobre diesel, gasolina e etanol, além de energia e comunicações.

O ICMS compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, e é responsável pela maior parcela de impostos arrecadados pelos Estados. 

A proposta do teto é defendida pelo governo como uma das soluções para tentar contar a disparada dos preços e a inflação. 

Na contramão do governo federal, governadores e secretários estaduais de economia afirmam que a perda de arrecadação chegue a R$ 103 bilhões. Nos cálculos do governo, o valor é de R$ 65 bilhões. 

Mesmo assim, a proposta deve ser votada no Senado, nesta semana, com grande chance de aprovação.

Foto: Agência Senado
 


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