O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sinare (Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa).
O decreto abre o mercado de carbono e metano no Brasil e é o primeiro ato da criação de um mercado doméstico, com transações de ativos.
Com o decreto, o governo silencia críticos do desmatamento da Amazônia e países desenvolvidos que não preservaram o meio ambiente.
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Em nota divulgada pouco antes da publicação do decreto, a Secretaria Geral da Presidência da República afirma que a finalidade “é suprir uma lacuna regulamentar de quase 13 anos” para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e “permitir, com isso, o fortalecimento das estruturas e sistemas necessários para o avanço da operacionalização do mercado de carbono no País e da mitigação às mudanças do clima”.
A agropecuária brasileira deve produzir R$ 1,236 trilhões em mercadorias, neste ano - 2,7% na comparação com 2021, segundo o Ministério da Agricultura.