O TCU (Tribunal de Contas da União) marcou para esta quarta-feira, dia 20, a segunda etapa de debates sobre o processo de privatização da Eletrobras - maior empresa do setor de energia elétrica da América Latina, com capital aberto, que tem como acionista majoritário o governo federal. O debate incluirá a modelagem do grupo de ações, para venda de participação no mercado e uma possível redução de participação no capital social da companhia, que deve cair de 60% para menos de 45%.
A expectativa é que o ministro Vital do Rêgo peça mais tempo para analisar o processo, com pelo menos mais 15 dias de adiamento.
A privatização da companhia foi autorizada por lei aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2021. De lá pra cá, o TCU aprovou a primeira fase, em fevereiro deste ano, a respeito dos valores de venda de 22 usinas hidrelétricas por um total de R$ 25,3 bilhões, além de R$ 32 bilhões destinados à Conta de Desenvolvimento Energético para amenizar o impacto do aumento nas tarifas para os consumidores.
Atualmente, cerca de 30% de toda a energia é produzida pela Eletrobras. Com a possível privatização, novas ações serão oferecidas ao mercado e o governo deixará de ser o principal acionista porque não pretende comprar nenhuma nova ação. No projeto de venda em debate, nenhum acionista poderá possuir mais que 10% das ações. A União continuará com poder de veto sobre ofertas e repasses.
O governo espera que o tribunal conclua essa segunda e última etapa de análise para marcar o leilão para 13 de maio. A expectativa é de que sejam arrecadados com a privatização cerca de R$ 63 bilhões.