O Projeto de Lei 2814/21 propõe imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo está autorizado a alterar a alíquota em até 10 pontos percentuais ao longo desse período.
De acordo com a autora da proposta, deputada Soraya Manato (PSL-ES), a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado internacional, prejudicando o abastecimento interno.
“Em situações de escassez e até de falta do produto para o atendimento das necessidades de alimentação da população brasileira, torna-se justificável a cobrança do imposto de exportação para regular o mercado e permitir o correto atendimento do mercado interno”, argumenta a deputada.
O deputado federal Neri Geller (PP-MT), se manifestou de forma contrária ao projeto. Em uma publicação em rede social, o deputado afirma que estabelecer o imposto significa prejudicar todo um segmento, que apesar da pandemia da Covid-19, sustentou a economia do país.
"Um absurdo o PL estabelecer imposto de 15% sobre a exportação do milho. Isso é remar contra a maré e prejudicar um trabalho de anos e anos. Se levarmos em consideração que Mato Grosso responde por 1/3 da produção nacional do grão, vamos atingir em cheio o setor produtivo, que é o maior responsável pela estabilidade econômica e social", contestou Geller.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) também se manifestou de forma adversa ao projeto de lei. Segundo a entidade, é necessário que as comissões responsáveis pela análise do projeto se dediquem em solucionar os prejuízos causados pela seca nas lavouras, em vez de tributar os produtores rurais.
Veja a nota na íntegra:
"A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), que congrega milhares de produtores de soja e milho, é contrária ao projeto de lei 2814/21, que tramita na Câmara Federal e que estabelece um imposto de 15% sobre a exportação de milho até 31 de dezembro de 2022.
A autora da proposta, a deputada federal Soraya Manato (PSL/ES), argumenta que a alta no preço do milho nos últimos anos tem levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional.
No entanto, a parlamentar não leva em consideração a elevação dos custos de produção, principalmente dos fertilizantes e defensivos agrícolas, fato este que tem reduzido a rentabilidade dos produtores.
A proposta também desconsidera as perdas em razão da seca severa que atingiu o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e parte de São Paulo, trazendo prejuízos enormes aos produtores e ao país.
Por ser contrária a taxação de qualquer produto primário, especialmente de milho e de soja, a Aprosoja Brasil recomenda aos deputados das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que rejeitem a proposta e que, ao invés de tributar os produtores, se debrucem sobre soluções para minimizar os prejuízos causados pela seca nas lavouras".
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) em nota divulgada nesta quinta-feira (27) também se manifestou contra o projeto.
Veja a nota da entidade:
A vem a público reforçar que é contrária a qualquer tipo de taxação do agronegócio e defende que seja rejeitado o Projeto de Lei 2814/21 que pretende estabelecer um imposto de 15% sobre as exportações de milho.
A proposta que tramita na Câmara Federal, de autoria da Deputada Federal Soraya Manato (PSL/ES), alega que a alta no preço do milho nos últimos anos têm levado muitos produtores a preferir o mercado externo, prejudicando o abastecimento nacional. Se aprovado, o imposto de 15% sobre as exportações de milho ficaria em vigor até 31 de dezembro de 2022.
“Não podemos concordar com este tipo de proposta. Precisamos de incentivos ao crescimento do agronegócio, para que todas as cadeias produtivas sigam gerando riquezas ao país e garantindo alimentos na mesa do brasileiro”, destacou a presidente da SRB, Teresa Vendramini.
A dirigente lembra que a safra 2021/2022 foi marcada pela seca na região Sul do Brasil, com prejuízos para milhares de produtores, que perderam até 60% da produção em algumas áreas, sem contar a alta nos custos de produção. “O papel do poder público é dar apoio tanto aos produtores quanto aos consumidores de milho em momentos como esse, jamais restringir as alternativas de comercialização da safra”, acrescentou Vendramini.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A SRB fará um apelo aos parlamentares para que rejeitem este projeto.
Com infomações da Agência Câmara de Notícias e Aprosoja.
Foto de capa: Aprosoja/MS.