Governo publica MP sobre os custos da escassez hídrica

Medida busca mitigar efeitos econômico-financeiros causados pela crise hídrica

14/12/2021 às 19:12 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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O Governo Federal publicou na segunda-feira (13) a Medida Provisória 1078/2021, que prevê a mitigação de efeitos econômico-financeiros do cenário de escassez hídrica, a pior dos últimos 91 anos. A providência deve estruturar as operações de crédito, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A ação prevê a separação entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia.

Para reduzir os impactos da alta dos custos sobre o consumidor final, a MP possibilita a estruturação de operações financeiras para as distribuidoras de energia equacionarem os custos adicionais.

Além de prever que a contratação junto a um sindicato de bancos coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seja amortizada por encargo tarifário específico.

A Medida Provisória possibilita também, a instituição de bandeira tarifária extraordinária para cobrir custos excepcionais devido eventual escassez hídrica. Tal bandeira não seria efetuada aos consumidores de baixa renda inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Com informações do Ministério de Minas e Energia.

Foto Luciano Martinhago/Eletrosul.


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