O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão (PRTB-RS), editou na quinta-feira, (18), o Decreto 10.858/2021, que apoia recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos. A modificação qualifica oito terminais portuários no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Dentre os terminais estão o POA01 de Porto Alegre(RS); STS53 de Santos (SP); RDJ06 e RDJ06A do Rio de Janeiro (RJ); SSD04 de Salvador (BA); ILH01 de Ilhéus (BA); MUC03 de Mucuripe (CE); e IQI14 de Itaqui (MA). As movimentações realizadas pelos terminais portuários estão divididas entre granéis líquidos, sólidos, contêineres e cargas em geral.
A inclusão tem por objetivo conferir o tratamento prioritário previsto por lei aos empreendimentos, em virtude do grande relevo para o desenvolvimento do Brasil, além de estimular o desenvolvimento econômico nacional e regional através da ampliação e melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transporte portuário do país.
Sendo assim, o decreto qualifica os terminais para a outorga em iniciativas privadas para a exploração econômica, a partir da expansão da capacidade logística por investimentos de agentes de mercado.
Com informações do Mapa.