Câmara aprova regras para queima controlada em propriedades agrícolas

Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo está disponível para consulta

29/10/2021 às 13:59 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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O projeto que compõe a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, foi aprovado na quinta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, e será analisada pelo Senado. A medida estabelece normas para o uso controlado do fogo e define os tipos de queimada como controlada e prescrita.

O texto autoriza o uso do fogo em locais onde peculiaridades justifiquem seu uso para manejos agrícolas, silvestres e pastoris mediante autorização prévia. A proposta agrega também o uso para pesquisas científicas aprovadas por instituição reconhecida; para prevenção e combate a incêndios; para culturas de subsistência de indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais.

Em espaços de rodovias e de ferrovias, o fogo pode ser utilizado para diminuir o material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, seguindo as medidas de contenção do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

A proposta proíbe o emprego do fogo para supressão de vegetação nativa no uso alternativo do solo, com exceção à queima controlada de resíduos de vegetação. Outro maneira para a queima controlada é a solicitação de uma autorização específica.

Com informações da Agência Brasil/ Foto Imasul. 


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