O projeto que compõe a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, foi aprovado na quinta-feira (28) pela Câmara dos Deputados, e será analisada pelo Senado. A medida estabelece normas para o uso controlado do fogo e define os tipos de queimada como controlada e prescrita.
O texto autoriza o uso do fogo em locais onde peculiaridades justifiquem seu uso para manejos agrícolas, silvestres e pastoris mediante autorização prévia. A proposta agrega também o uso para pesquisas científicas aprovadas por instituição reconhecida; para prevenção e combate a incêndios; para culturas de subsistência de indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e para a capacitação de brigadistas florestais.
Em espaços de rodovias e de ferrovias, o fogo pode ser utilizado para diminuir o material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, seguindo as medidas de contenção do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
A proposta proíbe o emprego do fogo para supressão de vegetação nativa no uso alternativo do solo, com exceção à queima controlada de resíduos de vegetação. Outro maneira para a queima controlada é a solicitação de uma autorização específica.
Com informações da Agência Brasil/ Foto Imasul.