Legislação

Confaz estende convênios que beneficiam insumos e produtos rurais

Benefícios que terminariam em 2021 foram estendidos até 30 de abril de 2024

12/10/2021 - 11:31 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o setor agropecuário terá mais competitividade com a prorrogação de diversos convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para insumos e produtos rurais.

As decisões atendem a vários pedidos da CNA e estão no Convênio ICMS 178/2021, publicado na última sexta-feira (8) no Diário Oficial da União.

As medidas, que valeriam até o fim deste ano, tiveram prazo estendido até 30 de abril de 2024.

A prorrogação dos convênios foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Entre as prorrogações que beneficiam o setor, uma delas é o Convênio ICMS 52/1991, que reduz a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. Outro pedido atendido foi o Convênio ICMS 54/2021, que isenta as vendas de equipamentos de irrigação.

 

 

Com informações da CNA

Foto de capa: Pixabay

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