O Supremo Tribunal Federal (STF), retoma nesta quarta-feira (1º) a votação da reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), como sendo de tradicional ocupação indígena.
O deputado federal Neri Geller concedeu entrevista ao programa Agricultura BR, do Canal do Boi de hoje (1º), para falar sobre o assunto.
“Essa questão do marco temporal, nós da FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] nos envolvemos de forma frontal no Supremo [STF], inclusive os advogados da FPA se inserindo no polo para que pudéssemos colocar os argumentos suficientes para que se mantenha a decisão do Supremo [STF] de 2013 ou na pior das hipóteses, que a gente consiga, antes da decisão votar a PL para regulamentar definitivamente isso”, explicou Geller.
Foto: Divulgação CNJ