O Supremo Tribunal Federal irá analisar amanhã, quarta (24) a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à reserva Ibirama-Laklanõ, ocupadas por membros das tribos Guarani e Kaingang.
O resultado da votação, que tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin, dará direção ao governo federal em todas as instâncias do Judiciário sobre a demarcação de terras indígenas, além de servir como base de propostas legislativas futuras sobre a ocupação territorial de tribos.
Apesar de não ser definido limite de tempo para a demarcação de terras indígenas pela Constituição, setores produtivos defendem, com a tese do “marco temporal”, que indígenas têm direito à demarcação das terras ocupadas em 5 de outubro de 1988.
O ex-deputado federal Aldo Rebelo (sem partido), participou do programa Agricultura BR, do Canal do Boi desta terça-feira (24) para falar sobre o assunto.
Segundo ele, uma mudança nas regras atuais pode impactar diretamente a produção de alimentos, grãos e proteínas, em todo o país, com a destinação de áreas produtivas a reservas indígenas.
"É uma situação socialmente e juridicamente muito difícil. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal (STF) aja com equilíbrio e proteja todos os interesses legítimos envolvidos, inclusive o dos indígenas, que é a parte da nossa população mais marginalizada e esquecida pela sociedade e pelo Estado. Contudo, em nome dessa proteção, não pode cometer injustiça. A busca de justiça é legítima, mas a geração de injustiça nessa busca é o que não pode acontecer", enfatizou Rebelo.
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