Legislação

CNA debate regularização fundiária em terras públicas federais

Live sobre o tema foi realizada ontem, quarta-feira (18)

19/08/2021 - 16:59 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu na quarta-feira (18), a live com o tema “Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais”. A transmissão foi conduzida pelo presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias, e contou com participação do diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Humberto César Mota Maciel.

O presidente da Comissão frisou a importância da regularização fundiária para que os produtores rurais da Amazônia Legal tenham acesso ao crédito rural e à assistência técnica, além de valorizar seu patrimônio. Na região existem, aproximadamente, 60 milhões de hectares de glebas públicas federais sem destinação ou sem posse definida.

“Também é importante para o Estado Brasileiro, na medida em que permitirá um maior controle das questões ambientais, um tema em evidência e que está na pauta internacional. Mas acima de tudo é uma questão de justiça com aqueles produtores desses estados, verdadeiros heróis nacionais que estão a desenvolver a região e o Brasil”, afirmou Dias.

Humberto César Mota Maciel apresentou as ações e programas para dar celeridade à regularização fundiária em áreas da União e fez um balanço do processo de integração de cadastros na entidade. Ele falou sobre o programa Titula Brasil, o projeto Plataforma de Gestão e Inteligência Territorial e parcerias técnicas, entre outros pontos.

“Temos avançado em ferramentas para tornar o processo mais ágil, como sensoriamento remoto e georreferenciamento. É importante que os PLs não retrocedam nesses aspectos e que tenhamos bases para se auditar remotamente”, disse Maciel.

Também foram analisados, durante a live, os possíveis avanços e retrocessos do PL 2.633/2020, aprovado na Câmara no dia 3 de agosto deste ano, e o que tramita agora conjuntamente ao PL 510/2021 no Senado Federal.

 

Com informações da CNA / Foto:Tony Oliveira-Sistema CNA Senar.

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