Governo federal assina MP que possibilita venda direta de etanol

Medida libera comercialização direta de etanol por produtores ou importadores a postos de combustíveis

12/08/2021 às 11:30 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) assinou ontem, (11) a medida provisória que libera a comercialização direta de etanol por produtores ou importadores aos postos de combustíveis. A cerimônia contou com a presente dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

A modificação na Lei do Petróleo nº 9.478/1997, permite ao importador a possibilidade de vender etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, e o transportador-revendedor-retalhista (TRR) e poderá comercializar etanol hidratado.

“Evitamos um longo deslocamento desse combustível, o que deverá se traduzir na redução de custos e, consequentemente, nos preços ao consumidor”, diz a ministra.

A medida prevê o sistema dual de tributação, o produtor recolhe todos os impostos federais, mitigando o perigo de sonegação fiscal. Além disso, ele irá equalizar as taxas federais sobre o etanol anidro nacional e no importado, retificando o desvio existente.

Bandeiras

A MP pretende flexibilizar a tutela regulatória da fidelidade à bandeira, o posto poderá exibir a marca comercial do distribuidor, e comercializar alternativamente o produto de outros fornecedores. O respeito aos contratos e preservação do direito do consumidor aos dados sobre os produtos do posto devem ser seguidos.

A ação estudada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com deliberações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pretende ampliar as relações comerciais e estimular novos arranjos de negócios entre distribuidor e comerciante varejista, incentivando aumento da concorrência e assim reduzindo o valor de comercialização. 

 

Com informações Agência Brasil.


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