Legislação

Especialista em direito agrário explica Marco Temporal

Entrevista foi exibida hoje (8) no programa Bom Dia Produtor

08/07/2021 - 15:29 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

O Marco Temporal, motivo de uma ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que delimita aos povos indígenas reivindicar apenas terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da constituição brasileira. O advogado especialista em direito agrário, Juliano Tannus explicou o Marco no Bom Dia Produtor desta quinta-feira (8), no Canal do Boi. 

“Não é uma questão de falar sobre a inconstitucionalidade do Marco Temporal, mas sim uma reinterpretação da Suprema Corte em relação ao artigo 231 da constituição federal que aproximadamente uma década atrás no julgamento raposa serra do sol, entendeu como critério objetivo o Marco Temporal para garantir uma maior segurança do campo”, disse Tannus.

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