Legislação

Governo do RS retoma Fundoleite após cinco anos sem renovação

Renovação do decreto deve impulsionar as políticas públicas para o setor leiteiro no estado gaúcho

26/05/2021 - 12:11 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou na última terça-feira (25) o decreto de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), após um acordo entre as entidades de produtores rurais, da industria e de cooperativas de laticínios.

Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era renovado desde 2016. Nos últimos cinco anos não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor.

O novo decreto impulsionará as políticas públicas para o setor leiteiro, a partir da Fundoleite, dando acesso aos recursos. Segundo a Secretaria da Agricultura Desenvolvimento Rural (Seapdr), em 2020, o valor depositado no fundo foi de R$ 2,6 milhões.

Com a implementação do decreto, o esperado é que cerca de R$ 4 milhões sejam aplicados no fundo anualmente. Também é aguardada a recuperação do valor depositado judicialmente pelas empresas, estimado em R$ 12 milhões. 

De acordo com as novas regras, 70% dos recursos serão encaminhados para a assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.

 

Informações por Seapdr/ Foto Pixabay

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