O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) anunciou que negocia modificações no projeto de lei complementar que altera a forma cobrança Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O comunicado foi feito ontem (20), durante live semanal nas redes sociais.
A medida foi apresentada em fevereiro deste ano, pelo governo, e sugere a unificação do percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual. O presidente acredita que esta versão do texto não tem chances de avançar no Legislativo.
"Não tem como ir pra frente esse projeto. Aí conversei com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados], de Alagoas, que é um aliado dos interesses nacionais, fiz uma nova proposta, ele já deve ter levado para o relator, para que o valor fixo não seja nacional", disse Bolsonaro.
Na proposta, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seria responsável por definir alíquotas de ICMS sobre combustíveis, que deveriam ser uniformes em todo o país, podendo registra variação por produto.
O Confaz é constituído por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, o ministro Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Hoje a cobrança do Imposto do combustível é feita diretamente sobre o valor na bomba, através de um cálculo médio sobre a flutuação dos preços, que são atualizados a cada 15 dias.
"Vamos supor que o estado de Alagoas queira cobrar R$ 1 de ICMS sobre o diesel, e o Ceará queira cobrar R$ 2. Cada um vai decidir o seu ICMS. Qual a vantagem nisso? A previsibilidade", afirmou o presidente.
Com informações Agência Brasil