Foto: Marcello Casal Jr /
Agência Brasil
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito passam a valer hoje (12). A principal novidade é a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou a ter duração de dez anos no caso de condutor até 50 anos.
Inclui-se nesse prazo de duração os exames físicos e psicológicos para a renovação da CNH, que antes eram obrigatoriamente feitos a cada cinco anos. Para pessoas entre 50 e 70 anos, o prazo obrigatório passou a ser de cinco anos, e para maiores de 70, três anos.
Também serão alterados as quantidades de pontos que podem levar a suspensão da carteira. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
A regra também proíbe que condutores condenados por homicídios culposos ou lesão corporal sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas tenham pena de prisão convertida em alternativa.
Fica em vigor a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas no banco de trás para crianças até 10 anos, ou que não tenham atingido 1,45 metro. Na lei antiga, a idade era o único fator necessário para a utilização.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparos.
Com informações Agência Brasil