Economia

Governo apresenta projeto de alíquota nacional para ICMS em combustível

O tributo é cobrado de forma variada entre os estados e o DF

17/02/2021 - 19:22 | Por Redação - SBA | Siga-nos no Google News

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2021, que unifica em todo Brasil as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A lista engloba gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. O projeto foi apresentado pelo Governo Federal na última sexta-feira (12).

O PLP prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O ICMS é um tributo de natureza estadual. Hoje em dia é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O projeto não ocasiona renúncia de receitas dos estados e do Distrito Federal, que mantêm plena autonomia para fixar as alíquotas em montantes que garantam a manutenção dos patamares de arrecadação”, continuou Guedes.


 

Com informações Agência Câmara de Notícias / Foto de capa: Tomaz Silva/Agência Brasil

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