A Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a terceira fase do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aporte de mais R$ 10 bilhões da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). A matéria foi aprovada pelo Senado em novembro e segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) reabre o programa, com o aporte extra até o dia 31 de dezembro. O Pronampe acabou em novembro.
Segundo o governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.
Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outras. Também podem ser direcionados a investimentos, como compra máquinas e equipamentos, ou reformas.
Fonte: Agência Senado