Os Atos n° 9 e 10 do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicados no Diário Oficial da União, divulgam os chamados descritores mínimos para proteção das cultivares de milho (Zea maysL.) e de teca (Tectona grandis L.), que é uma espécie arbórea para produção de madeira. Os atos divulgam as diretrizes dos testes a serem realizados para verificar os requisitos técnicos, além de descrever as cultivares a serem protegidas.
A proteção de cultivar é uma forma de propriedade intelectual pela qual os obtentores vegetais podem proteger suas novas cultivares, com determinados direitos exclusivos sobre elas. Para que uma espécie possa ser protegida, o Mapa divulga as diretrizes para as avaliações de ensaios de campo - chamados de testes de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) - a fim de harmonizar a forma como serão feitos, que características serão observadas etc.
As diretrizes são específicas para cada espécie vegetal. No caso das cultivares de teca, o SNPC, em conjunto com pesquisadores e empresas (Departamento de Engenharia Florestal da UFMT, Proteca Biotecnologia e Bioteca Ltda.) desenvolveu os requisitos, uma vez que não existem diretrizes internacionais para a proteção de cultivares dessa espécie.
“A expectativa é que agora, com a possibilidade de as empresas protegerem seus materiais, os trabalhos de pesquisa e geração de cultivares de teca sejam ainda mais estimulados, beneficiando, assim, o setor florestal como um todo”, ressalta o coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ricardo Zanatta.
No caso do milho, as orientações existiam, no entanto eram antigas e, por isso, foram atualizadas conforme documento da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), mas levando em consideração as particularidades do Brasil.
“É importante fazer esse trabalho de revisão para incorporar novos descritores aos testes (para facilitar a diferenciação de materiais), pois o melhoramento genético é dinâmico e esse trabalho tem que ser feito eventualmente”, explica Zanatta.
Os dados obtidos em diversos países e no Brasil demonstram que realizar a proteção de cultivares traz uma série de benefícios como o aumento da produtividade dos cultivos, aumento das atividades de melhoramento e, em consequência, um aumento no número de novas cultivares.
Informações por Mapa