O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou nesta terça-feira (30), em videoconferência com o Instituto Pensar Agro, a Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID). O sistema, que deve ser lançado até a primeira semana de agosto, permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.
A Plataforma está sendo desenvolvida em conjunto com o Instituto CNA, por meio de um acordo de cooperação técnica.
Com o registro, será possível ter um documento único com identificação geral do veículo e histórico de donos. Assim, em caso de roubo e furto, será possível compartilhar informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos.
O registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento e seguro e também a comunicação de sinistros. Quando lançada, a plataforma estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android.
A Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016 estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura.