De acordo com o jornal argentino Infocampo, o Banco Central da República Argentina (BCRA) modificou os regulamentos de acesso ao mercado de câmbio para pagamento de importações. Com isso, muitos fornecedores de proteção de plantas e fertilizantes do país decidiram interromper as vendas por tempo indeterminado.
Segundo as empresas, o maior problema é que “o BCRA coloca o dólar Contado com Liquidação (contado com liqui) para importar, portanto, não podemos cobrar com o dólar pela taxa de câmbio do Banco Nación”, garantiu um porta-voz, que preferiu não se identificar.
“As empresas devem solicitar autorização prévia ao BCRA para acessar o mercado de câmbio para o pagamento de obrigações comerciais no exterior se reduzirem o valor em vigor em 1 de janeiro de 2020”, define o novo regulamento da BCRA.
Preocupação com o mercado de trigo
Em sua conta pessoal no twitter, o ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca da Nação, Santiago del Solar, demonstrou preocupação com a decisão e com a safra de trigo argentina. “Vendedores de fertilizantes se retiraram após uma surpresa circular do BCRA. Semeadura completa de trigo esta notícia aparece. Os dólares de dezembro a janeiro estão sendo plantados hoje. Esperamos que o impacto da medida seja entendido e o que está sendo jogado hoje em dia no plantio”, afirmou ele.
Circular BCRA
Decisões sobre o acesso de empresas ao mercado de câmbio
O Conselho do Banco Central da República Argentina (BCRA) estabeleceu que as empresas que possuem ativos líquidos originados na formação de ativos externos devem primeiro ter esses recursos para pagar obrigações no exterior.
Além disso, a restrição para realizar a compra e venda de títulos públicos em moeda local com liquidação em moeda estrangeira é estendida para 90 dias antes e 90 dias depois, para empresas que necessitam de acesso ao mercado oficial de câmbio.
Além disso, o Conselho de Administração estabeleceu novas medidas para o acesso das empresas ao Mercado Único e de Câmbio (MULC), a fim de ordenar o pagamento de obrigações pela importação de mercadorias. As empresas devem solicitar autorização prévia do BCRA para acessar o mercado de câmbio para o pagamento de obrigações comerciais no exterior se reduzirem o valor em vigor em 1 de janeiro de 2020.
O governo está envidando esforços significativos para ajudar as empresas afetadas pela crise gerada pela COVID-19, por meio de vários instrumentos, como o Programa de Assistência ao Trabalho e Produção (ATP), a linha de crédito MiPyMEs com uma taxa subsidiada de 24 % e linha de créditos à taxa de 0% para monotributistas e autônomos. O objetivo do BCRA é garantir que essas medidas estimulem o trabalho e a produção local e evitem seus abusos no cancelamento de obrigações no exterior.
Para certificar as obrigações previstas, será necessária a apresentação de uma Declaração Juramentada, que será verificada através do cruzamento das bases do SEPAIMPO (Sistema de Rastreamento de Pagamento de Mercadorias) e RIOC (Regime Informativo de Operações de Câmbio), em caso de falsidade. O acesso ao mercado de câmbio será bloqueado e as ações criminais correspondentes serão iniciadas.