Economia

Consulta pública recebe sugestões sobre atos normativos da Defesa Agropecuária

Objetivo é reduzir o estoque regulatório, eliminar normas obsoletas e minimizar a complexidade dos processos

29/05/2020 - 15:58 | Por Mapa - | Siga-nos no Google News

Foi publicada nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 107, que submete a consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a lista preliminar de atos normativos vigentes relativos à defesa agropecuária, editados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ou por quaisquer de suas Secretarias.

O objetivo da consulta é permitir a ampla divulgação e a participação social no levantamento do acervo de atos normativos relacionados a defesa agropecuária como portarias; resoluções, instruções normativas; ofícios e avisos; orientações normativas; diretrizes; recomendações; despachos de aprovação e qualquer outro ato inferior a decreto com conteúdo normativo.

Desta forma, órgãos, entidades ou pessoas interessadas poderão destacar atos listados que foram revogados expressamente, mediante a apresentação da norma revogadora; apontar incorreções nos atos listados (espécie de ato normativo, numeração, data, ementa) e sugerir a inclusão de outros atos normativos vigentes afetos à defesa agropecuária, ainda não listados.

As contribuições serão feitas via formulário e os participantes podem contribuir em uma ou todas as áreas de interesse. Os atos normativos listados estão separados por temas como Suasa, Saúde Animal e Insumos Pecuários, Inspeção de Produtos de Origem Animal e de Origem Vegetal, Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas e Serviços Técnicos.

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