De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o governo do estado de Mato Grosso do Sul prorrogou o prazo para que produtores realizem cadastro no Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap), de 31 de maio para 30 de setembro deste ano.
A data agora passa a valer para aqueles produtores que possuiam estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019, para quem têm arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano e demais proprietários rurais.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) a alteração no decreto nº 15.445, de 27 de maio de 2020, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja, pelo secretário de Fazenda, Felipe Mattos e pelo secretário Jaime Verruck, da Semagro.
O Proacap é obrigatório para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul e integra as ações do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que trabalha a retirada da vacinação contra febre aftosa em todo País. O programa está dividido em duas fases. Na primeira, produtores atualizaram seu estoque efetivo de bovinos e, na segunda fase realizam a atualização da Ficha de Atualização Cadastral (FAC), feita on-line.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck fala sobre o prazo. “A prorrogação auxilia nas medidas de distanciamento social, por conta da pandemia do Covid-19 e unifica o prazo de cadastro para todos os produtores e tem como data limite o dia 30 de setembro. O Proacap é uma atualização cadastral fundamental para que Mato Grosso do Sul consiga a retirada da obrigatoriedade da vacinação contra a febre aftosa”.
As informações obtidas com o Proacap serão integradas e compartilhadas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) com os demais órgãos do Governo. O diretor-presidente da Iagro, Daniel Ingold ressaltou que “esse mapeamento fundiário, é fundamental para monitoramento e tomada das decisões pertinentes ao setor”.
O cadastro pode ser feito on-line no portal Cadastro Eletrônico da Agropecuária (e-CAP), no site www.icmstransparente.com.br. Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações. A não realização ou infrações encontradas poderão resultar em multa.
Com informções Assessoria Semagro