O Senado aprovou na última terça-feira (26) dois projetos, um que atende os agricultores familiares e outro que beneficia os cuidadores de idosos e pessoas com deficiência. Os senadores visam garantir, no primeiro caso, minimizar os impactos econômicos da epidemia da Covid-19 e, no segundo caso, proteger do novo coronavírus os profissionais que lidam diariamente com pessoas de saúde mais vulnerável.
O Projeto de Lei (PL) 1.543/2020 prorroga por 12 meses a data de vencimento de operações de crédito rural. O projeto atende agricultores familiares que, por causa da epidemia do novo coronavírus, não tiveram como escoar a produção e perderam renda. O documento atende exclusivamente o agricultor familiar e agora segue para a Câmara.
O texto é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado por Zequinha Marinho (PSC-PA). “Entende-se que o ideal neste momento é melhorar o prazo para o reembolso das parcelas prorrogadas para até um ano após o vencimento original, quando as cadeias mais impactadas pelas restrições causadas pelo coronavírus terão condições de recompor a sua receita”, disse Marinho em seu relatório.
Segundo o projeto, a prorrogação será possível para financiamentos de agricultores familiares e de empreendimentos familiares rurais, dos quais trata a lei que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.