O pedido de habilitação de laticínios e cooperativas de leite no Programa “Mais Leite Saudável” (PMLS), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), poderá, a partir de agora, ser realizado de forma online. A solicitação deve ser feita pelo Portal de Serviços do governo federal.
O representante do estabelecimento interessado deverá, ao acessar o portal, clicar na categoria “Agricultura e Pecuária”. Na sequência, em “Licenciamento e Habilitação” e “Mercado Interno”. Neste link estará: "Habilitar Laticínios ou Cooperativas de leite no Programa Mais Leite Saudável" por onde poderá enviar o projeto, via web, de qualquer local do país.
Além de solicitar o acesso ao benefício, nesse espaço há informações gerais e específicas sobre o programa, que permite aos laticínios, inclusive cooperativas, a apuração de créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins de leite in natura, utilizado como insumo.
O coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, observa que para participar do programa - com a possibilidade de utilizar os créditos gerados a partir da compra e processamento do leite - os laticínios e cooperativas devem apresentar um projeto, com foco em assistência técnica gerencial. “As ações propostas devem corresponder, no mínimo, a 5% do valor de créditos a que tem direito, beneficie diretamente os produtores rurais de leite, promovendo o desenvolvimento da atividade, aumento de rentabilidade e melhoria na qualidade e produtividade do leite”, afirma.