Por meio da Portaria nº 94, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO), com a finalidade de controlar a certificação fitossanitária de artigos regulamentados, de acordo com os requisitos fitossanitários estabelecidos.
A proposta revisa as Instruções Normativas nº 28 e 33, ambas de 24 de agosto de 2016, que tratam, respectivamente, dos procedimentos para a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV e dos Certificados Fitossanitário de Origem – CFO e de Origem Consolidado – CFOC.
“A nova IN tem como objetivo simplificar procedimentos, tendo como premissa a segurança fitossanitária e a rastreabilidade dos produtos vegetais”, explica a coordenadora-geral de Proteção de Plantas, Graciane de Castro.
O texto proposto pode ser acessado no site do Mapa e as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].