O Conselho Monetário Nacional (CMN) incluiu nesta quinta-feira, 19, a Estatística Fiscal - Rubricas Contábeis Selecionadas entre os documentos que instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente à autoridade monetária. A mudança foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.345 e entra em vigor em 1º de janeiro de 2028.
A norma altera a Resolução CMN nº 4.911/2021, que estabelece os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central. Com a mudança, as instituições abrangidas passam a ter de encaminhar também as informações relativas às rubricas contábeis selecionadas para fins de estatística fiscal, com periodicidade mensal.