Barreirinhas: regras de conformidade sobre tributária serão publicadas até a próxima semana

17/11/2026 às 16:41 atualizado por Lavínia Kaucz, Mateus Maia e Franco Dantas, especial para a AE - Estadão | Siga-nos no Google News
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que vai publicar regras de conformidade sobre a reforma tributária até a próxima semana. "Tenho reunião amanhã com Comitê Gestor e, qualquer que seja decisão, nessa semana ou na próxima vamos divulgar regras de conformidade", afirmou em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 17.

Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram convidados para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.

O secretário ainda afirmou que a equipe econômica recebe com "humildade" as opiniões que defendem o adiamento da reforma, mas ressaltou que o governo está "preparado para essa virada de chave".

"A gente já sabia que isso ia acontecer. Estamos no pior sistema tributário do mundo, mas é um sistema tributário que está aí há 60 anos. As pessoas estão confortáveis nesse. É uma loucura conhecida do empresário. E a gente vai passar por uma situação muito drástica", afirmou Barreirinhas.

Carga 'pornograficamente alta'

O secretário especial da Receita Federal disse ainda que a carga tributária brasileira atual é "pornograficamente alta" e que a grande vantagem da reforma será no âmbito da transparência.

Ainda segundo Barreirinhas, o Brasil está preparado para implementar as novas normas e não há intenção de adiar a vigência por desejo de uma minoria de empresas que não estão prontas.

"A carga tributária brasileira já é pornograficamente alta, o que a gente está fazendo aqui é deixando isso evidente e reduzindo a carga por conta do ganho de conformidade", afirmou Barreirinhas.

Hungria

Segundo o secretário, a grande vantagem da reforma tributária é a transparência acerca da carga tributária, que é inviável no modelo atual. Barreirinhas argumentou ainda que não é correto comparar a alíquota da CBS com a média global. "Não é exatamente correto comparar 11,3% de alíquota de referência com a alíquota da Hungria, porque na Hungria não tem cashback, não tem um monte de isenção", disse. "Quando se pega a alíquota média ela é bem mais baixa que muitos países por aí", acrescentou.

O secretário reiterou ainda que não existe para o governo possibilidade de adiamento da reforma. "O Brasil sim está preparado para implantar, mas isso não significa que 100% todas as empresas vão estar em janeiro. A gente tem essa responsabilidade de saber que nós temos 22 milhões de CNPJs ativos. Se 1% tiver problema, é pouco, a gente não vai adiar por causa de 1%", marcou Barreirinhas.

Barreirinha esclareceu também que escolha de intervalo temporal para a base de cálculo da alíquota se justifica por uma questão contábil.

"Os dados de 2025 são entregues pelos contadores em julho de 2026, e os contadores muito normalmente passam esse segundo semestre fazendo retificações", disse Barreirinhas. "Na prática seria impossível fazer isso com os dados de 2025", marcou o secretário. "Nós percebemos que o trade-off pra usar outro dado menos preciso não valeria a pena porque a mudança de base de 24-25 para 23-24 não mudaria tanto o resultado."


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