A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reforçou a obrigação de companhias securitizadoras registradas na autarquia de divulgar informações completas e tempestivas ao mercado. A orientação consta do Ofício Circular CVM/SSE 4/2026, publicado nesta segunda-feira, 16.
O documento reitera as obrigações previstas nos artigos 45 e 52 da Resolução CVM 60 e apresenta exemplos de situações que podem exigir a divulgação de fatos relevantes ou comunicados ao mercado.
Entre os eventos citados estão alterações de cronogramas e pagamentos, ocorrências extraordinárias, resgates, aquisições e liquidações antecipadas, mudanças nos direitos econômicos e financeiros dos investidores, alterações estruturais das emissões e substituição de prestadores de serviços relevantes.
A área técnica também destaca a necessidade de coordenação entre securitizadoras, agentes fiduciários, custodiantes, autorreguladores e demais participantes da infraestrutura do mercado para garantir a qualidade e a integridade das informações disponibilizadas aos investidores.
As companhias devem manter controles para identificar eventos sujeitos à divulgação, atualizar tempestivamente os dados nos sistemas de negociação, registro, depósito, custódia e liquidação e assegurar a consistência das informações encaminhadas aos diferentes participantes do mercado.