O Senado aprovou na última terça-feira (14), a prorrogação por dois anos de contratos de médicos veterinários responsáveis pela inspeção e vigilância agropecuária com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A matéria era tema de uma Medida Provisória (MP) que venceria amanhã (15), e agora vai à sanção presidencial.
Esses veterinários acompanham o abate de animais destinado ao consumo humano. Segundo explicou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), esses profissionais precisam fiscalizar todos os abates ocorridos no setor. Por isso, segundo ela, o teor da MP se justifica.
“Os veterinários não podem fiscalizar por amostragem. Em todo abate de proteína animal, a assistência é presencial. Então, a manutenção desses veterinários é da maior importância para manter a saúde das pessoas, a qualidade do alimento e continuar mantendo os compromissos internacionais”, explicou a senadora.
O relator da MP no Congresso foi o deputado Domingos Sávio. “Em relação ao mérito, apesar de a extensão dos contratos temporários não significar uma solução definitiva para o problema da fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal realizada pelo poder público, entendemos que seja adequada no atual contexto de crise fiscal”, explicou Sávio em seu relatório, apresentado ainda em fevereiro na comissão mista destinada a analisar a MP.