O governo federal incluiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU).
A mudança amplia a participação da pasta ambiental nas discussões e deliberações sobre a política de industrialização de minerais críticos e estratégicos, setor considerado relevante para o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais para a transição energética, por exemplo.
Um dos pedidos do setor mineral é que pedidos de licenciamento ambiental para o avanço de novos projetos recebam atenção especial pelo Executivo.
O CIMCE foi instituído no âmbito da política nacional voltada à industrialização desses minerais, com o objetivo de coordenar ações governamentais e apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva, que envolve a extração até o beneficiamento e a transformação industrial dos recursos minerais.
A primeira reunião do conselho foi realizada em novembro e definiu uma lista com 27 elementos considerados críticos e estratégicos para a estratégia nacional. A lista é dividida em três níveis de prioridade, que indicam o nível de atenção que esses elementos receberão em análises de concessão de incentivos fiscais.
A próxima reunião do conselho está prevista para acontecer entre o final de novembro e início de dezembro, para definir quais serão as cadeias produtivas tomadas como prioritárias. Até o momento, o Executivo já sinalizou que ímãs, baterias e fertilizantes figuram como certezas na lista, apesar de os estudos ainda estarem em andamento.
Também se espera a definição de quais serão os critérios adotados pelo CIMCE para que haja a necessidade de análise e homologação de movimentações acionárias de empresas do setor pelo conselho. Essa decisão deve vir apenas nas demais reuniões, segundo fontes têm afirmado.