A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) rechaça os pedidos da indústria instalada no país para elevar o Imposto de Importação de defensivos agrícolas. As propostas estão em análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e, para determinados produtos, podem levar a alíquota a 35%. A Aprosoja Brasil já se manifestou à Camex contra os aumentos.
Para a Aprosoja MT, o produtor rural não pode continuar pagando a conta de promessas de desenvolvimento industrial que não se concretizam. Aumentar o imposto sobre um insumo essencial à produção, sem assegurar oferta nacional suficiente e competitiva, reduz a concorrência, encarece a safra e compromete ainda mais a renda de quem produz.
A conta dos fertilizantes continua com o produtor
A entidade lembra que essa estratégia já foi utilizada nos fertilizantes. Sob o argumento de atender à indústria nacional e estimular a produção brasileira, o Confaz aprovou o Convênio ICMS nº 26/2021, que estabeleceu cobrança progressiva nas operações internas e de importação, até alcançar 4% em 2025. A manutenção desse tratamento estava expressamente condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno. Se a meta não fosse atingida, a carga deveria retornar ao patamar anterior.
A ampliação prometida não veio. Até mesmo estudo publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconheceu que a meta não seria cumprida. Em vez de devolver ao produtor o tratamento tributário anterior, o Confaz retirou a exigência de aumento da produção pelo Convênio ICMS nº 79/2025 e prorrogou o Convênio 100/97 até o fim de 2027. A cobrança ficou; a contrapartida foi eliminada.
Na avaliação da Aprosoja MT, o que foi apresentado como estímulo à indústria acabou incorporado à arrecadação dos estados. Nas renovações, preserva-se a receita e deixa-se de cobrar o resultado que justificou impor esse custo ao produtor. Estudo divulgado pela CNA em fevereiro de 2025 já estimava em R$ 11,74 bilhões o custo adicional acumulado para os produtores desde o início da medida.
A entidade considera inaceitável repetir essa experiência com os defensivos. Se a justificativa é ampliar a produção nacional, o governo precisa exigir investimento, capacidade de fornecimento e resultados verificáveis. A promessa não pode servir apenas para aprovar o imposto e depois ser abandonada, enquanto a cobrança permanece.
Mais imposto sobre uma atividade já pressionada
Entre os pedidos em análise estão os da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), que pretende elevar de zero para 10% o imposto dos formulados à base de fipronil, glufosinato de amônio e tebutiurom, e de zero para 8% no caso do triclopir, durante 12 meses.
Estudo técnico-econômico preliminar da Aprosoja MT estima que esses quatro pedidos podem acrescentar entre R$ 139,5 milhões e R$ 775,3 milhões ao custo por safra das lavouras de soja, milho e algodão. O menor valor considera repasse parcial do imposto ao preço dos importados. O maior considera repasse integral e reajuste equivalente dos concorrentes nacionais, favorecidos pela redução da concorrência. São cenários estimados, conforme as premissas do estudo.
O produtor não tem como simplesmente acrescentar esse custo ao preço de venda. Soja e milho têm preços formados no mercado internacional. O imposto maior sai da margem da atividade e reduz a capacidade de pagar fornecedores, financiamentos e investimentos.
Isso ocorre quando o campo já enfrenta forte pressão financeira. Em setembro de 2026, a inadimplência do crédito rural de pessoas físicas com recursos direcionados estava em 8,7%, segundo dados do Banco Central. Nas operações a taxas de mercado, o índice era de 15,8%. Levantamento do Cepea/Esalq-USP aponta que, em agosto, a carteira problemática do crédito rural somava aproximadamente R$ 205 bilhões, reunindo operações em atraso, inadimplentes, prorrogadas e renegociadas.
Para a Aprosoja MT, impor mais custos nesse cenário agrava a dificuldade de recuperação dos produtores e compromete o financiamento das próximas safras.
Produção nacional se fortalece com competitividade
A entidade também contesta a associação automática entre aumento de tarifa e aumento da fabricação no Brasil. Dados do Ibama mostram que, em 2024, a produção nacional de formulados e as importações cresceram simultaneamente em três dos quatro ingredientes ativos abrangidos pelos pedidos da Abifina.
Além disso, formular no Brasil não significa fabricar aqui o ingrediente ativo. Estudo do IDS Brasil aponta dependência externa superior a 90% nos produtos técnicos. Cobrar mais imposto não elimina essa dependência nem cria, por si só, capacidade industrial.
A Aprosoja MT defende investimentos na indústria brasileira de defensivos e fertilizantes, com redução do Custo Brasil, segurança jurídica, pesquisa e infraestrutura. Se existe distorção tributária, o caminho é reduzir a carga que prejudica a produção nacional. Elevar o imposto de quem precisa comprar o insumo apenas transfere o problema para o produtor rural.
A entidade reforça o posicionamento apresentado pela Aprosoja Brasil à Camex e defende a rejeição dos aumentos. O governo precisa considerar o custo para toda a cadeia, inclusive alimentos, rações e biocombustíveis, antes de atender ao interesse de um segmento.
O produtor já enfrenta juros elevados, margens apertadas e dificuldade de acesso ao crédito. Não há espaço para obrigá-lo a financiar mais uma promessa de expansão industrial, sem garantia de entrega e com a certeza de uma conta maior na safra.
Informações: Assessoria de Comunicação Aprosoja MT - Giovanna Fermam