Agricultura

Ministro do STF suspende aprovação automática de registro de agrotóxicos

Medida entraria em vigor na última quarta-feira (02)

02/04/2020 - 16:36 | Por Douglas Ferreira - SBA | Siga-nos no Google News

Segundo informações da Agência pública de notícias da Empresa Brail de Comunicação (EBC), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem, quarta-feira (1º) a aprovação automática do registro de agrotóxicos se a análise do pedido não for feita em 60 dias, medida prevista pela portaria 43/2020, publicada em 21 de fevereiro pelo Ministério da Agricultura.

Lewandowski atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro enviou em um momento anterior a decisão sobre a liminar para julgamento em plenário. O tema chegou a ser incluído na pauta para julgamento virtual, com início em 20 de março, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes acompanharam o relator para conceder a liminar. No entanto, um pedido de vista de Luís Roberto Barroso interrompeu o julgamento.

Como a portaria entraria em vigor ontem, Lewandowski decidiu deferir a liminar de modo individual. O ministro escreveu ser preciso  “resguardar, sem mais delongas, a população brasileira do insidioso perigo representado pela liberação indiscriminada de agrotóxicos e outros produtos químicos na natureza”.

A portaria 43/2020 regulamenta, no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária, a “aprovação tácita” de diversos procedimentos que não forem desempenhados em determinado prazo, conforme previsto pelo decreto 13.874/2020.

Em seu item 68, a norma prevê um intervalo de 60 dias para a secretária aprovar o “registro de agrotóxicos e afins”. Se a tarefa não for executada no prazo, é dada como automaticamente aprovada, ainda que os responsáveis pelo produto fiquem sujeitos a fiscalizações posteriores. Lewandowski suspendeu esse ponto específico da portaria até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da medida.A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que estuda um possível recurso da decisão.

Com informações Agência Brasil

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