Pelo Portal Único de Comércio Exterior, a fiscalização das importações de produtos vegetais e de seus subprodutos será processada em um único sistema do governo federal, que possibilita controle mais seguro e ágil das importações. A ação é parceria entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Economia, que visa diminuir a burocracia nos portos brasileiros e promover a facilitação do comércio internacional seguro.
Para a fiscalização de uma importação de farinha de trigo, por exemplo, os fiscais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) precisavam acessar três sistemas diferentes. O usuário precisava também depositar as mesmas informações em diferentes bases de dados.
A partir de agora, toda a informação será processada no Portal Único de Comércio Exterior. As informações são checadas eletronicamente pelo Mapa e enquadradas em um nível de fiscalização (canal verde, amarelo ou vermelho). O Auditor Fiscal Federal Agropecuário adotará as providências na medida do necessário.
A iniciativa permitirá que cargas de baixo risco ou de controle somente documental sejam liberadas em poucos minutos. Isso otimizará o tempo das equipes de fiscalização, que poderão intensificar as inspeções de produtos e insumos de maior risco, bem como dos produtos perecíveis que precisam ser liberados rapidamente para manutenção da qualidade e conservação.
O novo processo também pretende facilitar a solicitação de autorizações de importação em um fluxo que consolida as ações realizadas nas Superintendências Federais de Agricultura em único processo que será, posteriormente, utilizado pelo Vigiagro. Isso facilitará o atendimento dos usuários que, atualmente, precisam abrir processos em até três diferentes sistemas do MAPA para a uma mesma operação de importação.
Informações por Mapa