Agricultura

Ministério da Agricultura prorroga por seis meses validade de Declarações de Aptidão do Pronaf

Medida permite ao agricultor familiar ter acesso às políticas públicas para manter a produção

26/03/2020 - 08:50 | Por Douglas Ferreira - SBA | Siga-nos no Google News

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divultou através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), que prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus. 

Conforme  a Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (25), a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Com informações Mapa

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