Foi estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a cota anual do óleo diesel dos que são beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais. A portaria, de número 87, foi publicada na última segunda feira (23) no Diário Oficial da União, que também habilita as empresas para fornecimento do produto em relação ao ano de 2020.
O programa foi criado em 1997 e é uma parceira do Governo Federal com os governos estaduais. O Governo Federal propõe o pagamento de auxílio pecuniário em até 25% relacionado a diferença entre os preços do óleo diesel nacional e internacional.
Entre os benefícios, os estados que aderirem ao programa promovem do ICMS no momento em que o produto for adquirido junto aos fornecedores.
Entre os objetivos, está o plano de fomentar o preço do diesel nacional ao internacional, permitindo maior competitividade do mercado brasileiro no mercado internacional, aumentando rentabilidade.
Fonte: Mapa