O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para analisar propostas de fiscalização de fabricantes de produtos de uso veterinário, com base no risco estimado. Isso significa que, quanto maior o risco, como de vacinas de uso em campanhas oficiais de vacinação, maior será a fiscalização. O grupo terá prazo de seis meses para apresentar os resultados, que poderá ser prorrogado por mais 90 dias.
O GTT foi criado pela Portaria 74 e deverá propor cronograma de fiscalizações, manual para a realização das ações, padronização de documentos usados pelos auditores fiscais federais agropecuários e programa de capacitação continuada desses servidores.
A Coordenação de Registro e Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário (CPV) cuidará das atividades relacionadas à fiscalização. As superintendências federais de Agricultura (SFA), localizadas nos estados, serão as executoras. Diferentes estabelecimentos, além dos fabricantes, são fiscalizados: importadores, comerciantes, farmácias de manipulação, entre outros.
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