São Paulo, 20 - A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou comunicado no qual avalia a decisão do governo de São Paulo, que publicou, na segunda-feira, 19, edital de concurso público para a contratação de 98 pesquisadores científicos na área ambiental, "mas nenhuma das vagas está direcionada às unidades de pesquisa localizadas no interior e no litoral paulista, onde se encontram importantes unidades de conservação e outras áreas protegidas". Em reunião realizada no mês passado, a APqC alertou a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) sobre a importância de não concentrar as vagas na capital.
A presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens, afirmou no comunicado que "a distribuição das vagas pelo interior e litoral considera, inclusive, o princípio constitucional da descentralização da pesquisa pública científica. Não faz sentido recompor o quadro de pesquisadores sem considerar onde a pesquisa precisa ser realizada, já que São Paulo possui um patrimônio científico e ambiental distribuído por diferentes regiões".
Segundo a APqC, "o edital estabelece como locais de atuação dos novos pesquisadores do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) unidades na cidade de São Paulo, como o Horto Florestal, na zona norte, e o Jardim Botânico, na zona sul".
"A pesquisa ambiental não pode ser tratada como uma atividade eventual, realizada por profissionais que visitam uma área e depois retornam à capital. É fundamental criar um vínculo entre o pesquisador e o território, permitindo o desenvolvimento de estudos continuados, a formação de equipes e o acompanhamento das transformações ambientais ao longo dos anos. Essa presença também contribui para o desenvolvimento regional, porque aproxima a ciência das necessidades e dos desafios enfrentados pelas comunidades locais", reforçou a presidente da APqC, que também prevê aumento dos custos para o Estado com a concentração das vagas na capital.
"Viagens, hospedagens e diárias de alimentação tornarão a atividade mais cara ao Estado, além de o custo de vida na cidade de São Paulo ser significativamente maior, o que pode desestimular candidatos aprovados e até provocar desistências da carreira", alertou Lutgens.
A realização do concurso atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, que questiona a extinção dos Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, promovida pelo governo de São Paulo em 2020. Na ADPF, o PSOL também cita o fechamento de 100 escritórios regionais do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN).
Em novembro do ano passado (2025), após audiência pública realizada no STF, na qual a advogada Helena Goldman representou a APqC, o ministro determinou que o Estado apresentasse um plano de recomposição do quadro de pesquisadores ambientais, incluindo metas verificáveis, cronograma de concursos públicos e medidas para a reestruturação das carreiras técnicas.
A decisão reconheceu os impactos da redução do número de pesquisadores científicos sobre a capacidade do Estado de realizar monitoramento ambiental, conservar a biodiversidade e desenvolver pesquisas necessárias ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Em março deste ano (2026), o governo estadual anunciou a abertura das 98 vagas para pesquisadores científicos. Apesar do concurso, as novas contratações não vão cobrir o déficit de pesquisadores na área, que hoje é de 158 vagas.
Conforme a APqC, a ausência de vagas destinadas ao interior também ignora outra decisão judicial, de julho deste ano (2026), que determinou o retorno ao Instituto de Pesquisas Ambientais de áreas de pesquisa transferidas à Fundação Florestal após a extinção do Instituto Florestal. A decisão reconheceu que a Fundação Florestal não possui competência legal para gerir atividades de pesquisa científica e unidades experimentais, atribuições que devem permanecer sob responsabilidade do IPA.