O Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE) encaminhou uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em defesa da urgência nas definições regulatórias relacionadas à Reforma Tributária. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai exigir ampla avaliação dos mecanismos tarifários regulatórios utilizados na geração, na transmissão e na distribuição de energia elétrica. A diretoria deve abrir amanhã duas consultas públicas sobre o tema.
A adaptação, em geral, envolve a revisão de contratos e receitas reguladas ou metodologias de cálculo de investimentos, custos operacionais, encargos setoriais e procedimentos de faturamento. O FASE reúne associações setoriais de todos os elos do setor elétrico brasileiro (SEB) - geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumidores de energia elétrica.
"Considerando a proximidade do início da cobrança efetiva do IBS/CBS, a definição tempestiva do tratamento regulatório das mudanças trazidas pela Reforma Tributária é essencial para que os agentes possam adaptar seus sistemas, contratos e processos com segurança jurídica, evitando impactos indesejados para os consumidores e para o setor", diz a carta enviada na sexta-feira, dia 16.
Com a Reforma Tributária, a CBS e o IBS não constituem custos das concessionárias. Com isso, não devem compor as tarifas e as receitas homologadas pela Aneel. Na geração de energia, as análises em andamento abarcam a necessidade de revisão dos preços de contratos regulados que, atualmente, incorporam cobertura para o PIS/Pasep e a Cofins.