Entidades defendem sanção integral do Seguro Rural para estabilizar recursos

São Paulo, 29 - A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) defendem, em nota conjunta, a sanção integral do Projeto de Lei 2.951/2024 para dar previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e fortalecer a gestão de riscos climáticos. O texto aguarda análise do Poder Executivo após aprovação pelo Congresso Nacional. O posicionamento consta no documento "Um plano para o futuro do agronegócio brasileiro: financiamento, gestão de risco e resiliência climática", elaborado conjuntamente pelas três entidades. De acordo com o estudo, a parcela da área cultivada protegida por seguro no País caiu de 16,3% em 2021 para 3,3% em 2025, enquanto as perdas econômicas diretas do setor provocadas por eventos adversos superaram R$ 100 bilhões nos últimos três anos. Em comunicado, as entidades destacaram que, no PSR, a área segurada recuou de 13,7 milhões de hectares em 2021 para 3,2 milhões em 2025. No mesmo período, o número de beneficiários passou de aproximadamente 120 mil para 42 mil, e o valor segurado encolheu de R$ 66,4 bilhões para R$ 17,8 bilhões. Em 2025, do orçamento inicialmente previsto de R$ 1,06 bilhão para o programa, R$ 355 milhões foram cortados e R$ 90 milhões contingenciados. Na avaliação das entidades, o PL 2.951/2024 altera o tratamento orçamentário dos recursos do PSR para reduzir a exposição do programa a cortes durante a execução do Orçamento. O projeto também prevê mecanismos para viabilizar o funcionamento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural (Fundo Catástrofe) e conecta o seguro ao crédito rural, permitindo condições diferenciadas de financiamento a produtores segurados, uso do contrato de seguro como garantia e possibilidade de financiamento do prêmio. "Estamos atacando o problema errado. O seguro rural é a ferramenta capaz de quebrar esse ciclo e gerar um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável", afirmou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, em nota. As entidades defendem que, após a conversão do projeto em lei, a regulamentação seja conduzida de forma ágil e técnica em articulação com órgãos do Executivo.