Corteva chega a acordo de US$ 35 milhões para encerrar ação antitruste

São Paulo, 29 - A fabricante norte-americana de sementes e defensivos agrícolas Corteva firmou um acordo de conciliação com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) e uma coalizão de 12 Estados para encerrar uma ação antitruste iniciada em 2022. O entendimento prevê o pagamento de US$ 35 milhões pela companhia, visando quitar as reivindicações estaduais, além do desmantelamento imediato de seu programa de fidelidade de pesticidas e da proibição, pelo prazo de dez anos, de condicionar bonificações a limites para a aquisição de produtos genéricos por distribuidores. A disputa judicial envolvia acusações de que a Corteva oferecia descontos e reembolsos a canais de distribuição sob a exigência de que as compras de pesticidas genéricos concorrentes fossem mantidas abaixo de determinados patamares. Segundo a acusação formulada pela FTC e pelos procuradores-gerais de jurisdições dos Estados presentes na ação, a prática restringia a livre concorrência após o vencimento de patentes de ingredientes ativos - a exemplo dos herbicidas acetocloro e rinsulfuron e do inseticida oxamil -, elevando os custos operacionais dos produtores rurais em centenas de milhões de dólares ao ano. Além da reparação financeira voltada aos governos estaduais, a ordem restritiva proíbe a empresa de vincular pagamentos, descontos ou quaisquer incentivos comerciais à participação de mercado de seus ingredientes ativos nas distribuidoras ou à limitação na comercialização de equivalentes genéricos na próxima década. Em nota oficial enviada à imprensa, um porta-voz da Corteva afirmou que a companhia está satisfeita por alcançar uma resolução para a pendência com a comissão antitruste, permitindo focar em suas operações comerciais e no suporte agronômico a varejistas e agricultores globais. A conciliação anunciada soluciona exclusivamente as alegações direcionadas à Corteva, mantendo o litígio ativo contra a Syngenta, fabricante suíça de insumos também acusada pela FTC em 2022 de inflar artificialmente os preços dos defensivos no mercado norte-americano. Em junho deste ano, a Corteva já havia aceito pagar US$ 85 milhões para encerrar uma ação coletiva paralela movida por produtores rurais nos Estados Unidos sob o mesmo questionamento concorrencial. *Com informações da Dow Jones Newswires