Brasília, 24 - A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) recomenda aos presidenciáveis a adoção de metas nacionais de produção e de exportação de peixes nacionais. "O setor registra crescimento médio de 5,5% ao ano nas exportações sem a existência de um programa governamental estruturado de aceleração comercial. Com políticas públicas ativas de fomento, essa taxa pode ser dobrada, alcançando crescimento anual de 10% nas exportações, meta calibrada à capacidade real de expansão da cadeia produtiva", defende a Abipesca no seu "Plano de Governo para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Brasileira".
O documento, informou a associação, foi encaminhado aos candidatos à Presidência. "O setor sabe exatamente o que precisa para crescer de forma sustentável. Nossa proposta é contribuir com o próximo governo, apresentando uma agenda técnica, construída por quem conhece a realidade da pesca e da aquicultura brasileira", disse o presidente da Abipesca, Eduardo Lobo, em nota.
A meta proposta pela entidade é de alcance de US$ 3 bilhões por ano em exportações de pescado em quatro anos, ou seja, até o fim do próximo mandato presidencial. O número representa crescimento médio anual de 50% em relação ao patamar atual. "A política nacional de pesca e aquicultura deve estabelecer objetivos econômicos mensuráveis para a ampliação da produção nacional de pescado e o incremento das exportações brasileiras. A definição de metas financeiras e produtivas permitirá orientar políticas públicas, crédito, infraestrutura, sanidade, rastreabilidade e promoção comercial, de modo a transformar o potencial produtivo do país em geração efetiva de renda, empregos, divisas e arrecadação tributária", argumenta a associação.
Para alcançar o objetivo, aponta a Abipesca, será necessária a expansão da produção aquícola e pesqueira; a modernização e construção de novas indústrias, com apoio do Programa de Financiamento à Exportação da Pesca e Aquicultura; a renovação da frota pesqueira; a abertura de novos mercados, com melhoria da sanidade, da rastreabilidade e da conformidade regulatória.
A entidade recomenda a criação de um Programa de Aceleração da Pesca e Aquicultura, análogo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com escopo específico para o setor pesqueiro e aquícola, monitorado anualmente por meio de relatórios públicos de progresso apresentados ao presidente da República. No âmbito do programa, recomenda a Abipesca, será instituído o Programa de Financiamento à Exportação da Pesca e Aquicultura , destinado às empresas exportadoras, nos moldes do Plano Brasil Soberano (Medida Provisória nº 1.309/2025). As condições de financiamento sugeridas são de até US$ 20 milhões de capital de giro por empresa exportadora e até US$ 50 milhões por exportador para investimento na modernização, ampliação de indústrias e construção de novas plantas, com juros subsidiados, prazos longos de amortização, carência estendida e garantia facilitada por meio do BNDES e do Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
A associação pede ainda a criação de uma unidade institucional da Pesca e da Aquicultura com a centralização da gestão pesqueira no Ministério da Pesca e Aquicultura e a racionalização dos colegiados. Outro ponto abordado é a delimitação da atuação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que neste ano analisou a inclusão da tilápia como espécie invasora.
A entidade recomenda também a nulidade de autos de infração sem competência legal, bem como a revisão da destinação de produtos apreendidos. Entre as políticas pesqueiras, a Abipesca orienta os presidenciáveis a reestruturação do seguro-defeso e racionalização fiscal e formação de estatística pesqueira nacional.
Outro demanda abordada pela entidade é o reconhecimento do setor como agronegócio e pelo seu papel na segurança alimentar, nutricional e saúde pública.
O setor responde por mais de 3,5 milhões de empregos diretos e indiretos e produção superior a 1,1 milhão de toneladas de pescado por ano, segundo a Abipesca.