Agronegócio

Prazo da consulta pública sobre revisão do programa de erradicação da aftosa termina nesta semana

Normas serão atualizadas, como controle de produtos de origem animal e restrições da movimentação dos rebanhos entre áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação

13/01/2020 - 16:47 | Por Douglas Ferreira - SBA | Siga-nos no Google News
Foto: Divulgação/Adagri

De acordo com o Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento (Mapa) na próxima quinta-feira (16) termina o prazo para envio de propostas à consulta pública de revisão do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). O objetivo da consulta é atualizar a legislação em relação às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-la ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil. A última revisão das normas sobre febre aftosa ocorreu em 2007.

Entre as normas que serão atualizadas estão o controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes do código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país. 

O chefe da Divisão de Febre Aftosa do Mapa, Diego Viali dos Santos, alerta para “a importância da participação de todos os segmentos envolvidos no PNEFA, para que a retirada da vacinação contra a aftosa no Brasil possa avançar”.

 As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do Mapa, pelo endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

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