Agronegócio

Lei que facilita regularização de terras é aprovada no MT

Área de até 100 hectares terá alienação gratuita

14/11/2019 - 17:03 | Por Rafaela Flôr* - SBA

O governo do estado de Mato Grosso sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que altera o Código de Terras para facilitar a regularização fundiária de pequenos produtores rurais, junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A Lei 10.994/2019, publicada no Diário Oficial, diz que em “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita” desde que cumpra todos os requisitos legais e que o produtor se enquadre no perfil de beneficiário.

A lei acrescenta que em projetos de assentamentos do estado, o proprietário de terras que não se enquadra no perfil de regularização gratuita, terá opção de fazê-la de forma onerosa ou onerosa especial, o que não era permitido anteriormente.

Com informações de Cenário MT.
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira.

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