Em sessão extraordinária e com duas votações, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, aprovaram nesta quarta-feira (13), de 15 votos a favor e 5 contra, a alteração no Projeto de Lei 1.963/1999, que aumenta gradualmente os valores das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos pecuários, agrícolas e extrativos cobrados pelo Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).
Produtores rurais do estado estiveram presentes para protestar contra o aumento, que chega a mais de 70% por cabeça de bovinos machos com mais de 24 meses e ultrapassa 100% por tonelada de algodão. O preço da gasolina e do álcool também ficará mais alto, 30% e 20%, respectivamente.
Em entrevista ao Canal do Boi, a produtora de gado, Mira Mascarenhas destaca que o aumento afetará não só o produtor, mas toda a sociedade. "Nós estamos aqui hoje pra dizer não ao aumento do Fundersul. Aumentou 0,20 centavos também no combustível, que mais impacta na vida de todos. Não precisa ser produtor rural pra você ver o impacto disso".
O deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), é um dos 15 que votaram a favor do aumento do imposto e explica que a votação não poderia ser feita separadamente, pois o projeto é um pacote com cinco alterações diferentes. “Não tinha como votar separadamente. A gente entende que o setor do agronegócio é o que gira a economia do estado, mas o projeto em si beneficia outros segmentos da sociedade”, ele explica.
O deputado e produtor rural, Zé Teixeira (DEM), diz que votou a favor como contrapartida com o governo. "Lamento, tenho consciência, o estado precisa desse aumento, precisa pagar os salários. Votei contra mim mesmo. Não tem como eu pedir estrada, pedir ponte se não tem de onde tirar".
O pacote votado possui cinco temas. O primeiro é sobre a remissão e perdão de créditos tributários do ICMS que corresponda a R$2 mil; o segundo é a alteração nas alíquotas do ICMS do álcool e da gasolina; o terceiro tema abrange a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); também a alteração no benefício fiscal concedido às empresas de transporte intermunicipal de passageiros; e o último é o aumento da cobrança dos impostos do Fundersul sob produtos da pecuária, agrícola e extrativos.
*Texto com supervisão de Douglas Ferreira.