Economia

PL propõe que agricultor prejudicado por quebra de safra ou mudanças no mercado poderá ter dívida prorrogada

Proposta alteraria a Lei da Política Agrícola

05/11/2019 - 12:35 | Por Thalya Godoy* - SBA

Projeto de Lei 5555/19 propõe mais prazo para o pagamento do financiamento rural aos agricultores com dificuldades financeiras provocadas por fatores, como frustração da safra e problemas de mercado. A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Nishimori (PL/PR) e modifica a Lei da Política Agrícola. O texto estabelece também que o produtor não poderá ter o nome inscrito em cadastros de restrição de crédito nessas condições.

Segundo Nishimori, os produtores rurais brasileiros precisam de uma proteção legal que possa ser acionada diante dos riscos inerentes à atividade, como seca, excesso de chuvas e pragas. De acordo com ele, isso evitará o endividamento dos produtores e a perda da terra em processos de cobrança judicial. O deputado disse ainda que a mudança proposta não aumenta gastos públicos, nem o direito do credor (bancos) de continuar a receber as prestações dos financiamentos concedidos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Informações por: Câmara dos Deputados
*Texto supervisionado por Douglas Ferreira

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